Regulamentação do iGaming no Brasil: O que esperar em 2024
Análise completa das mudanças regulatórias e oportunidades para operadores no mercado brasileiro.
Carlos Silva
Marco Regulatório do iGaming no Brasil
O ano de 2024 marca um momento histórico para o mercado de jogos online no Brasil. Com a aprovação da Lei 14.790/23, o país finalmente estabelece um marco regulatório claro para apostas esportivas online e jogos de cassino digital.
Principais Mudanças
- Licenciamento obrigatório para operadores no território nacional
- Tributação definida de 12% sobre a receita bruta das apostas
- Proteção ao consumidor com mecanismos de jogo responsável
- Combate à lavagem de dinheiro com controles rigorosos
Oportunidades para Operadores
A regulamentação traz segurança jurídica e abre um mercado estimado em mais de R$ 7 bilhões anuais. Operadores internacionais agora podem atuar legalmente no país, desde que cumpram os requisitos estabelecidos pela SECAP.
Próximos Passos
As primeiras licenças devem ser concedidas no segundo trimestre de 2024, estabelecendo um novo padrão de qualidade e confiabilidade para o setor.
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